Desde 1º de outubro, após uma intensa campanha esclarecedora, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis está desenvolvendo uma intensa fiscalização, objetivando fazer cumprir a norma que estabelece a obrigatoriedade de autorização, por contrato, na oferta pública de imóveis.
Essa decisão vem facilitar o processo de comercialização de imóveis, dando maiores e melhores condições de trabalho. Com isso, evita-se a oferta múltipla do mesmo imóvel, aspecto que acaba sendo prejudicial para as partes, eliminando riscos, principalmente para os proprietários, dando-lhes maior segurança.
Buscando conscientizar proprietários de imóveis, empresas imobiliárias e corretores autônomos, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Regional de Sorocaba, tem publicado na imprensa local esse comunicado, que transcrevemos abaixo:
Aos proprietários de imóveis
As Empresas Imobiliárias e os Corretores Autônomos só poderão fazer qualquer oferta pública de imóveis (anúncios, placas, Internet) autorizados por Contrato de Prestação de Serviços com exclusividade.
Depois de uma longa campanha esclarecedora e um trabalho de fiscalização preventivo, a partir de 1º de outubro os infratores serão autuados e esta infração disciplinar prevê multas a serem aplicadas em Processo Disciplinar, conforme preceituam as Resoluções 459 e 462 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI.
A exclusividade para uma Empresa ou Corretor Autônomo traz uma significativa melhora na prestação de serviços, imprimindo mais eficiência, qualidade, agilidade e, principalmente, segurança nas operações imobiliárias.
Além disso, fica claramente identificado o responsável pelo negócio, que poderá aceitar a participação de congêneres e colegas na operação, inclusive através da Internet pela Central de Operações Imobiliárias, mas será sempre o único interlocutor do proprietário que lhe confiou a exclusividade.
Evita-se também a prejudicial oferta múltipla do mesmo imóvel -- um grave fator de desvalorização --, o risco de negócios feitos por irresponsáveis que se fazem passar por Corretores e o perigo destes estranhos terem acesso ao endereço e, principalmente, ao interior da propriedade.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 2ª Região Regional de Sorocaba